CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE LAURO DE FREITAS.

A mesa foi composta por representantes da Sociedade Civil, membros do Fórum Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esporte e Presidida pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Câmera Legislativa de Lauro de Freitas.

Após as apresentações dos atores e dos trabalhos deu-se início aos debates pontuando as necessidades de: indicação realizada em Conferência Municipal de Esporte e Lazer, para a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas; estabelecimento de margem percentual do Orçamento Anual do Município, que supra a demanda do Esporte e Lazer de Lauro de Freitas; interação interdisciplinar na regulamentação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas; e descentralização política e maior estímulo a participação da Sociedade Civil no gerenciamento do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas.

Ao término dos debates procedeu-se os seguintes encaminhamentos.

• Revisão da proposta do Projeto de Lei apresentada pelo FOMPPELLF - Fórum Municipal de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, realizada em conjunto com a Coordenação de Esporte e Lazer da SETEL - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

• Reunião do FOMPPELLF - Fórum Municipal de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, com a SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda para debater a margem percentual, necessária e possível, do Orçamento do Tesouro a ser destinado ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas.

• Reunião do FOMPPELLF - Fórum Municipal de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, juntamente com a SEGOV - Secretaria Municipal de Governo e com a PROJUR - Procuradoria Jurídica do Município, para debater a proposta revisada do Projeto de Lei para a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Lauro de Freitas.